sexta-feira, 21 de julho de 2023

Governo facilita condições para trabalhador pedir benefício de afastamento por doença


O governo aumentou nesta sexta-feira (21 de julho de 2023), de 90 para 180 dias, o período do afastamento temporário por doença que é feito de forma remota sem precisar agendar perícia médica junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).


Antes, a solicitação de auxílio-doença apenas com o atestado e de forma remota só poderia ser feita nas localidades em que o tempo de espera para a realização da perícia fosse superior a 30 dias. E o benefício só poderia ser concedido por 90 dias.


As novas condições para solicitar o auxílio foram publicadas em portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS.


Segundo o ministério, a medida “se soma às iniciativas adotadas para acabar com as filas de agendamentos para a realização da perícia médica”.


Agora, o trabalhador poderá solicitar o benefício por até 6 meses, por meio dos seguintes canais de atendimento:


aplicativo e site 'Meu INSS’;

central de atendimento, pelo número 135;

agências da Previdência Social;

entidades com convênio.


O trabalhador terá que apresentar documentação médica ou odontológica, contendo as informações:


nome completo;

data de emissão da documentação, que não poderá ser superior a 90 dias da data do requerimento;

diagnóstico por extenso ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID);

assinatura do médico;

data de início do repouso ou do afastamento das atividades de trabalho;

prazo estimado do afastamento, em dias.


No caso de incapacidade temporária por acidente, o trabalhador terá que apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelo empregador.


Quando o benefício não puder ser concedido por causa do não atendimento dos requisitos ou por ultrapassar o prazo máximo de 180 dias, o trabalhador deverá fazer uma perícia médica no INSS.


Quem já tiver exame marcado poderá optar por fazer a solicitação de forma remota, desde que respeite o prazo de 30 dias entre a data do agendamento e data de solicitação remota.


Fonte: g1

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