terça-feira, 30 de abril de 2024

Governo faz repasses para estados e municípios pagarem piso da enfermagem em abril


O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (29 de abril de 2024), no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria GM/MS 3.622, de 25 de abril, que detalha os valores referentes à parcela do mês de abril de 2024 do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios.


A AFC da União é operacionalizada pelo ministério que, por intermédio de portarias, tem estabelecido os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o DF, bem como entidades filantrópicas e prestadores de serviços com contrato em vigor que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) , cumpram o piso da enfermagem.


Mais informações sobre o piso da categoria estão disponíveis na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde .


Acesse a Portaria GM/MS 3.622, de 25 de abril.

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