Oito
meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da
Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira
(22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo
turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa
alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.
Entre
outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à
aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto
do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais
assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em
10 anos.
Antes
de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma
em primeiro turno.
Paralela
A
conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em
parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos
polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na
Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19).
Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre
essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ)
do Senado.
O
principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da
Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar
parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto
principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias
de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de
empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos
cofres públicos R$ 155 bilhões.
Também
estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da
criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator,
contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas
para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja
gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em
10 anos.
A
pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de
transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a
aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as
mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.
PEC
autônoma
Além
da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser
tratado em proposta autônoma. É o "pedágio" cobrado dos trabalhadores
prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para
a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para
evitar o retorno da proposta à Câmara. Para ter mais chances de aprovação na
Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra
proposta de emenda constitucional. “O pedágio é de 17% para os militares, 30%
para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de
transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar
ainda mais para chegar à aposentadoria”, afirmou Dias. Agência Brasil
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