O salário mínimo poderá ser reajustado para R$ 1.421 em janeiro de 2024, segundo cálculos de técnicos do governo. O valor exato só será conhecido no fim deste ano, mas a fórmula de reajuste foi definida nesta quinta-feira (24/8), quando o Senado aprovou a medida provisória (MP) que estabeleceu o atual montante de R$ 1.320, definido em maio passado, e implementou uma política de permanente de valorização do piso salarial. A MP já havia sido aprovada pela Câmara na noite de quarta-feira e, agora, foi sancionada pelo presidente Lula nesta segunda-feira (28).
A partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes. O objetivo é preservar o poder aquisitivo e até aumentá-lo, caso haja crescimento da economia.
Como o PIB de 2020 cresceu 2,9% e a projeção do INPC para este ano gira ao redor de 4,5%, o piso poderá ter reajuste de 7,4%. O valor previsto para o salário mínimo terá que constar na proposta de Orçamento para 2024 que o governo tem que encaminhar ao Congresso até o fim deste mês.
O aumento do real do salário mínimo é uma bandeira importante para o atual governo. "A política foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo, com o ganho real, implica em um volume maior no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, trazendo prosperidade para todas as famílias", destacou o relator do texto no Senado e líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A contrapartida é que boa parte das despesas públicas, como as aposentadorias e os benefícios do Bolsa-Família, são baseadas no salário mínimo. O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), destacou que o aumento do mínimo implica também aumento do gasto público. Para ele, o governo não tem adotado uma postura adequada quanto à responsabilidade fiscal e o aumento real deveria ser analisado anualmente.
Impacto no Orçamento
"Queremos alertar o governo que esse mecanismo impõe uma obrigatoriedade que deveria ser observada ano a ano, em vez de uma política permanente que pode se voltar contra o próprio trabalhador, porque pode criar uma bomba fiscal, gerando repercussão na questão dos juros, do emprego, da inflação", disse Marinho.
Pelos cálculos do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, o reajuste do piso salarial teria impacto de R$ 15,8 bilhões nas despesas públicas no próximo ano, valor que poderia subir para R$ 30 bilhões em 2025.
Fonte: Correio Braziliense
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