A Secretaria de Cultura - SECULT divulga recomendações em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC N.° 0010/2024/9ª PmJJDN. No documento, ficam estabelecidas diretrizes para a realização segura e ética da 46ª Vaquejada de Juazeiro do Norte e da tradicional Cavalgada.
Para a Cavalgada, fica proibida a utilização de carroças e de veículos automotores. Os animais, costumeiramente utilizados para puxar as carroças, estão liberados para participação, desde que não estejam atrelados ao veículo de tração.
Somente podem participar da cavalgada os animais integrantes do grupo dos equídeos (mamíferos como cavalos, bois, jumentos), sendo vedada a participação de veículos de tração animal e automotores, com exceção de um trio elétrico (carro adaptado com alto-falantes para a emissão de sonorização), pertencente à Comissão da Cavalgada.
É vedado o uso de chicotes durante os eventos; o ato pressupõe maus-tratos a animais, sendo os responsáveis autuados como crime ambiental. É proibida a participação de animais fecundados (prenhes).
Com relação à Vaquejada e à Cavalgada, estão expressamente proibidos maus-tratos aos animais. Não é permitida a participação de animais com ferimentos ou apresentando sangramentos. Fica proibido, ainda, o uso de arreios que machuquem os equinos e de objetos perfurocortantes ou de choque nos bovinos.
O evento será monitorado por órgãos de segurança competentes a fim de garantir que todas as diretrizes sejam seguidas e que assegurem o bem-estar de todos os participantes, incluindo os animais.
Segue em anexo o Termo em PDF disponível para consulta:
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