 |
A
Gol Linhas Aéreas, que estabeleceu, juntamente
com o grupo Air France/KLM, um
hub em Fortaleza,
já estaria apta a receber a subvenção.
(Foto: BENITO LATORRE)
|
O
Governo do Estado poderá despender até R$ 100 milhões nos próximos cinco anos a
companhias aéreas que instalarem hub de conexões de voos no Aeroporto
Internacional Pinto Martins, ou Fortaleza Airport, por meio de subvenções
econômicas. A matéria foi sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada
no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (20), com efeito
retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O
projeto tramitou com velocidade na Assembleia, tendo sido aprovado em apenas
dois dias após sua entrada na Casa. Questionado sobre a proposta, o secretário
de Desenvolvimento Econômico Cesar Ribeiro afirma que a subvenção não é uma
condição obrigatória, de forma que o Estado está apto a negociar e tem a
prerrogativa de conceder ou não o benefício às empresas.
"Cada
hub que for apresentado no Estado vai ser verificado a quantidade de voos, se
nasce deficitário, a frequência, se tem uma companhia ou se são várias, vai
depender de cada projeto para o Estado estar apto a negociar e conceder ou não
o benefício", explica o secretário. A subvenção será complementar à
isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre
atividades da aviação para atração de hubs.
O
modo, local e ocasião de pagamento às aéreas, entretanto, ainda deverá ser
definido pelo Executivo, inclusive se será pago de forma integral ou parcelada.
O governo ainda pode estabelecer mais requisitos à concessão da subvenção e
proíbe a utilização do recurso para incorporação ao patrimônio das empresas ou
que vá financiar outras operações que não a definida pela lei. Fonte: Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário