Brasília O plenário da Câmara dos Deputados derrubou, na noite de ontem, decisão do Senado que vedava o financiamento privado das campanhas políticas. Com isso, a tendência é a da manutenção da possibilidade de as empresas doarem recursos para os partidos políticos, que ficarão com a tarefa de repassar os valores aos candidatos.
O PT apresentou um destaque que pretendia aprovar a proibição do financiamento privado por parte das empresas, mas foi rejeitado por 285 votos a 180.
Tanto a Câmara quanto o Senado analisam propostas de reforma política e eleitoral, com modificações na Constituição Federal e nas leis ordinárias.
O que a Câmara analisou na noite de ontem é a parte da reforma que não precisa de alteração na Constituição. Esse ponto do projeto que já havia sido aprovado pelos deputados, foi modificado posteriormente pelo Senado e, em seguida, voltou para a palavra final dos deputados. A proposta segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff (PT).
Além da manutenção do financiamento privado, o projeto reduz o atual tempo de campanha - de 90 para 45 dias - e de propaganda eleitoral na TV - de 45 para 35 dias.
O texto-base das modificações foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos. Poucos partidos, como o PC do B e o PT, manifestaram opinião contrária ao financiamento privado.
O tema também é objeto da parte da reforma que modifica a Constituição. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir a doação por empresas, mas o julgamento foi suspenso. O Congresso quer, antes da conclusão do julgamento no STF, alterar a Constituição para permitir explicitamente a possibilidade do financiamento privado.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a votação na Câmara que mantém as doações eleitorais de empresas não altera o quadro de que o tema será definido pelo STF. Na semana passada, a entidade entrou com uma ação cautelar na Corte pedindo que o financiamento empresarial de campanhas seja vetado nas eleições, em 2016.
A Câmara dos Deputados também rejeitou outras propostas do Senado, como a proibição do uso de cabos eleitorais e de carros de som. Os deputados mantiveram ainda regras de coligação de partidos na eleição para deputado e vereador.
Também foram derrubadas restrições impostas pelo Senado à realização de pesquisas eleitorais contratadas por veículos de comunicação a institutos que tivessem prestado serviços para partidos ou candidatos.
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