A partir de outubro, conforme os planos da Prefeitura, a Guarda Municipal de Fortaleza começa a aplicar multas de trânsito na Capital. Para isso, um grupo de 60 agentes passa por um curso de formação voltado à atuação no tráfego nas ruas da cidade. Nessa quarta-feira (9), eles tiveram uma aula prática de abordagem a veículos.
A expectativa da Prefeitura é que, até o fim de 2016, cerca de 1.000 servidores da Guarda Municipal, após processos de capacitação, possam desempenhar essa função no trânsito. A formação dos agentes ocorre com o apoio tanto da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), quanto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A aula prática de ontem ocorreu nas imediações do órgão estadual, com o apoio da Autarquia.
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) lembra que o objetivo é garantir que a Guarda Municipal, em apoio à AMC, possa "fortalecer as ações de ordenamento, educação e fiscalização no trânsito". O curso do qual a categoria participa atualmente é de 136 horas/aula e, dentre as disciplinas do conteúdo programático, estão legislação de trânsito, ética no serviço público, atendimento ao público, postura profissional e noções básicas de perícia, de primeiros socorros e também de direção defensiva.
De acordo com o prefeito da Capital, Roberto Cláudio, 750 novos guardas municipais foram convocados recentemente. Com isso, o efetivo foi duplicado nas ruas da cidade. Das ações a serem realizadas, o gestor garante que, até dezembro, os convocados darão apoio às políticas de trânsito de Fortaleza. "Ainda se morre muito no trânsito da cidade, por falta de fiscalização e cumprimento da lei. A ideia é que os guardas municipais apoiem a AMC para prevenir acidentes, inclusive fatais, e garantir também uma melhor segurança no trânsito de Fortaleza", afirmou o gestor.
A iniciativa da Guarda, informa a Prefeitura, se adequa à Lei 13.022 que prevê, dentre outras ações, a atuação no trânsito. Em 6 de agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a Guarda Municipal tem competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas em todos os municípios do Brasil.
Função
Para o Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (Sindiguardas-CE), com a nova função, os agentes não vão deixar de proteger o patrimônio. A fiscalização e a aplicação de multas devem acontecer em situações que apareçam durante o serviço. Com a presença de mais servidores municipais, acredita o sindicato, a situação deve melhorar.
Em Fortaleza, o serviço de fiscalização deve melhorar na periferia. O treinamento com duração de quatro semanas será realizado pelo Grupo de Trabalho de Segurança Viária, por meio da Sesec. Segundo a secretaria, os agentes terão gratificação incorporada no salário.
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