Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, nesta quinta-feira (20), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com 83 emendas. A propositura foi votada após a apreciação da PEC que pedia a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com as votações, a Assembleia Legislativaentra em recesso e retorna as atividades no dia 1º de agosto.
O projeto de lei nº 43/2017, oriundo da mensagem nº 8.132 , do Poder Executivo, define as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018. Das 83 emendas aprovadas, 14 foram propostas por Renato Roseno (Psol), 13 de Carlos Matos (PSDB), 11 de Roberto Mesquita (PSD) e 10 de Mirian Sobreira (PDT).
Tiveram emendas aprovadas ainda os deputados Odilon Aguiar (PMB), com 9; Leonardo Araújo (PMDB), 6; Walter Cavalcante (PP), 3; Rachel Marques (PT), 3; e os deputados Elmano Freitas (PT), Heitor Férrer (PSB), Moisés Braz (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Ely Aguiar (PSDC) tiveram uma cada um.
Recesso
Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, com a aprovação da LDO no plenário 13, o Poder Legislativo entra em recesso e retoma as atividades a partir do dia 1º de agosto. A composição da Comissão de Recesso foi anunciada durante a sessão desta quinta e esta passa a funcionar de sexta-feira (21) a 31 de julho.
Para compor a comissão, foram designados: Mário Hélio (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Lucílvio Girão (PP), Antônio Granja (PDT), Agenor Neto (PMDB), Dr. Santana (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Ely Aguiar (PSDC) e Tomaz Holanda (PPS).
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