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quarta-feira, 12 de julho de 2017

Secretário de Obras e Infraestrutura de Barbalha é denunciado por omissão de dados ao Ministério Público

Resultado de imagem para fotos  MPCEO Ministério Público do Estado do Ceará, através da segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha, denunciou, na última sexta-feira o secretário de Obras e Infraestrutura do Município, Roberto Wagner Leite Machado, pelo fato do gestor se omitir de encaminhar informações
requisitadas pelo MPCE que são indispensáveis à propositura de ação civil. De acordo com a Lei da Ação Civil Pública, é crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a mil Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
Na petição inicial, o promotor de Justiça que responde pela segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha, Saul Cardoso Onofre de Alencar, explica que foram lavrados procedimentos administrativos, como inquéritos civis públicos, por exemplo, tanto na segunda quanto na primeira Promotoria de Justiça da Comarca do município para apurar informações recebidas e protocoladas nos órgãos que diziam respeito a problemas na infraestrutura de ruas, redes de
esgoto, invasão de terrenos, entre outros, vivenciados pela população barbalhense.
Para dar continuidade aos procedimentos, foram requisitadas informações à Secretaria de Obras e Infraestrutura de Barbalha que nunca foram fornecidas. “O denunciado, Roberto Wagner Leite Machado, por diversas vezes, desde que fora nomeado gestor da Secretaria Municipal, deixou de fornecer informações indispensáveis ao Ministério Público”, expôs o promotor de Justiça.

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