Brasília. O Senado Federal reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de discutir mudanças no foro privilegiado dos políticos e decidiu acelerar as votações de um projeto que acaba com essa prerrogativa para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos Três Poderes.
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Após acordo entre as principais lideranças da base aliada e da oposição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada, por unanimidade, em primeiro turno no plenário do Senado, ontem, por 75 votos a zero.
O texto será votado novamente em plenário após três sessões de discussão -o que deve ocorrer na 2ª semana de maio.
Três líderes partidários disseram, em caráter reservado, que o texto aprovado deve sofrer modificações na Câmara dos Deputados e voltar ao Senado, o que torna seu desfecho incerto.
O projeto aprovado no plenário do Senado extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo.
Todos os demais -incluindo ministros, parlamentares, governadores e prefeitos- poderiam ser processados na Justiça de primeira instância.
"Todos os que estão com foro no STF descem à instância judicial respectiva: o juiz da primeira instância. Se for acusação no âmbito da Lava-Jato, para a vara federal de Curitiba ou outra que estiver fazendo esta investigação", disse o relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Necessidade
Pela legislação atual, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores e deputados estaduais só podem ser processados pelo STJ.
Na última segunda, o ministro do STF Luiz Fux disse que "a maioria dos ministros" da corte entende que há necessidade de se restringir o foro privilegiado a políticos e autoridades no Brasil.
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