Promulgada lei que impede "ideologia de gênero" nas escolas do Crato

O presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Florisval Coriolano do PRTB, promulgou a “lei que impede, sob quaisquer pretextos, a utilização de ideologia de gênero na educação municipal”. A promulgação aconteceu nessa terça-feira em decorrência de sanção tácita.
De autoria do vereador Roberto Anastácio do Podemos, a matéria foi aprovada com nove votos favoráveis e cinco contrários, entre os 19 vereadores que compõem a Câmara. O projeto foi entregue no dia 31 de outubro ao prefeito Zé Ailton do PP, que teve 15 dias úteis para decidir se sancionava ou não. Passado o prazo, o projeto voltou a Câmara e o presidente da Casa Legislativa promulgou, estabelecendo assim a Lei número 3 mil 355 barra
2.017. A ausência da sanção pelo Chefe do Poder Executivo dá ao Presidente do Legislativo a necessidade e obrigatoriedade da promulgação para proclamar a existência da lei e para a produção dos seus efeitos.