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terça-feira, 30 de maio de 2017

Implementação da Política de Resíduos Sólidos é tema de Audiência Pública na Câmara do Crato

No próximo dia 1º de junho a Câmara Municipal do Crato realizará Audiência Pública, em cumprimento a Requerimento do Vereador Amadeu de Freitas (PT), para tratar da implementação no Município do Crato da Política de Resíduos Sólidos definida pela Lei Federal Nº 12.305/2010.

As normas estabelecidas pela lei Federal prevê a elaboração de um Plano municipal ou integrado com outros municípios de Resíduos Sólidos, o estímulo à realização de coleta seletiva do lixo com a participação de agentes recicladores, o destino final ambientalmente adequado dos rejeitos, o fim dos lixões, entre outras medidas.

O objetivo da Audiência Pública é definir com a gestão municipal metas e prazos par implementação das diversas medidas estabelecidas para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos tendo como finalidade a saúde pública e o cuidado com o meio ambiente.

Além dos vereadores, a Audiência Pública contará com a participação do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial do Crato, Brito Júnior, do Promotor de Justiça, Tiago Marques, de Agentes Recicladores, da Càritas Diocesana que desenvolve projeto com catadores, de instituições de meio ambiental e de ensino superior. A ampla participação da população também é esperada como fator de legitimação dos compromissos a serem pactuados.

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