01:00 · 07.08.2017 por Letícia Lima - Repórter
Passada a votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) - barrada por 263 votos a favor do arquivamento do processo e 227 contrários -, a Câmara Federal se volta, agora, para a Reforma Política, que precisa ser aprovada e promulgada até outubro deste ano, a tempo de valer nas eleições de 2018. A continuação do debate e a votação do terceiro relatório, concluído há mais de três meses, na Comissão Especial que analisa o tema na Casa, estão marcadas para esta quarta-feira (9).
Diante da corrida contra o tempo para aprovar mudanças para o pleito do próximo ano, a discussão da proposta do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), deve centralizar em alguns pontos: financiamento de campanha, sistema de eleição de deputados e vereadores, fim das coligações proporcionais e criação da cláusula de desempenho. No entanto, líderes partidários estariam se articulando para incluir, ainda, a antecipação para este ano da janela partidária - período em que os parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato -, prevista para março de 2018.
A proposta deve beneficiar deputados federais do Ceará que já estariam de malas prontas para embarcar em outras legendas devido a "insatisfações" com as direções partidárias, mas a aprovação agora não é consenso entre parlamentares entrevistados pelo Diário do Nordeste. Alguns avaliam ser "pequena" a ideia de antecipar a "janela", visto que existem outras mudanças mais urgentes na Reforma Política. Por outro lado, ao serem questionados sobre o frequente troca-troca de partidos, a maioria culpa as agremiações, que não têm "diálogo" com seus filiados nem ideologia definida.
Um dos defensores da inclusão da "janela" na Reforma, Danilo Forte (PSB) alega haver uma disputa interna entre os "donos dos partidos" e as bancadas, principalmente na atual conjuntura política, que tem causado insatisfação aos filiados. Ele afirma fazer parte desse grupo dos "inconformados" no PSB, após mudança de postura da legenda.
"O partido apoiava o impeachment, apoiava as reformas, e saiu (da base aliada) em função de uma decisão que não passou pela bancada. Fui surpreendido com essa postura que radicalizou uma disputa interna, tanto é que tem 16 deputados e dois senadores que estão dispostos a sair do partido", afirma.
Após contrariar decisão da Executiva Nacional e votar a favor da Reforma Trabalhista na Câmara, o pessebista foi destituído da presidência estadual do PSB. Ele também se manteve fiel a Temer na votação da denúncia, na última quarta-feira (2). O parlamentar diz ter sido cortejado por 12 partidos, entre eles o DEM, mas ainda não confirma para qual sigla poderá migrar.
Mudanças
Se romper com o PSB, esta poderá ser a terceira vez, em três anos, que o cearense troca de partido. Danilo Forte iniciou a carreira política no PCdoB, foi eleito para o primeiro mandato de deputado federal, em 2010, pelo PMDB, e em 2015 se hospedou no PSB. Questionado sobre a eventual mudança de um partido autointitulado de esquerda para outro de centro-direita, diz que o Brasil precisa de reformas no campo liberal. Ele afirma ser de centro-esquerda, mas atribui a "volatilidade" partidária à falta de espaço para renovação nas agremiações.
"Não vou cair na demagogia de querer, na irresponsabilidade, construir um progresso nacional sem que lhe dê sustentabilidade. Se tivéssemos uma lei que o partido tivesse uma democracia, respeitassem essa democracia e tivesse espaço para renovação e diálogo permanente para tomada de decisão, não teríamos o desconforto que temos hoje. Nada é estático, estamos dentro de um debate em que as pessoas tenham oportunidade de rever, analisar e evoluir, para o bem ou para o mal", diz.
O deputado Cabo Sabino (PR) também apoia a antecipação da janela partidária e adianta que, se não for incluída na Reforma, apresentará a proposta como emenda de Plenário. Ele é um dos mais interessados na mudança, uma vez que não continuará no PR e já escolheu o Podemos como nova "casa".
O motivo, segundo o parlamentar, é a "insatisfação com a Nacional em fechamento de questão em temas que não são de cunho partidário, e sim de cunho pessoal", como a votação da denúncia contra Temer. "A nível estadual jamais sairia do PR, mas não posso ficar em Brasília, me submetendo a votações, brigando com o partido todo mês, toda semana".
Ideologia
Para Cabo Sabino, essa fragilidade na filiação partidária não está ligada aos políticos, e sim aos próprios partidos que não têm ideologia. "Lamentavelmente, não é a questão que os políticos estão mudando (de partido) e não tenham ideologia, são os partidos que não têm ideologia partidária definida para as questões da população, visam muito mais estar no governo. O PR é um exemplo, foi vice no governo Lula e hoje é base de um governo de direita", menciona.
Já o deputado Vitor Valim (PMDB) diz que, quando um político decide mudar de legenda, não é "culpa" dele, e sim porque, muitas vezes, o filiado se colocou contra determinado assunto que contraria o partido. Ele acredita, ainda, que antecipar a "janela" é algo "pequeno" diante do que a população espera da Reforma Política. A proposta, para ele, só vai privilegiar os políticos.
"Tem outros pontos como financiamento, fim da coligação, 'distritão', que vão dar mais impacto no resultado final do que a janela partidária. Espero que esse tipo de coisa possa ser aprovado, o barateamento (de campanha), uma forma que possa inibir os milionários, ou então de eleger alguém que não expressa o desejo da população, (com) o 'efeito Tiririca'", sustenta.
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