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terça-feira, 27 de junho de 2017

Debate sobre a extinção do TCM

A discussão sobre o parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve ser iniciada, na tarde de hoje, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o debate no colegiado não se encerra nesta terça-feira, uma vez que há possibilidade de pedido de vista da matéria ou até mesmo solicitação de troca do responsável pela relatoria, o deputado Osmar Baquit, visto que seu partido, o PSD, decidiu pela sua expulsão.
Ao Diário do Nordeste, Osmar afirmou que se antecipou e, já na sexta-feira passada, protocolou o parecer favorável à PEC, que deve ser discutido logo mais na CCJ. Na reunião da terça-feira passada, após decisão judicial que extinguiu liminar, o presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), decidiu por não pautar a proposta por entender que ela ainda não estava "madura" para apreciação naquele momento.
"Eu não li na reunião, porque o presidente não pautou. Mas já protocolei na comissão. Estou pronto para participar do encontro de logo mais", afirmou Baquit. Ele disse que a decisão do PSD de expulsá-lo tinha como único objetivo retirá-lo da relatoria da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o TCM, ressaltando que isso teria sido feito de forma ilegal, e que, por isso, está recorrendo do ato.
"Foi inconsequente e ilegal o que fizeram, porque não tive direito de defesa. Abrir processo de expulsão precisa de testemunhas e tudo mais, e esse direito me foi cerceado". Ao Diário, o presidente da CCJ, deputado Sérgio Aguiar, afirmou que a matéria está pautada para a reunião de hoje, visto que o relatório pela admissibilidade da proposta foi apresentado na sexta-feira passada. "Como a matéria já está madura, ela será pautada, em reunião, hoje, para ser iniciada a discussão", disse.
Questionado sobre o fato de o PSD ter determinado a expulsão e perda do mandato de Osmar Baquit, por infidelidade partidária, Aguiar afirmou que até então essa possibilidade não havia sido levantada por nenhum membro do colegiado. "Em princípio, nada de oficial foi tratado sobre esse tema. A meu juízo, vamos fazer reunião com mesmo quadro de componentes, mas, oficialmente, não temos nenhuma modificação".

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